Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento

estabelecimento hospitalar, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde, não caracteriza sucessão de empregadores para fins trabalhistas.

Civil e processual civil. Apelação.

Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.

Civil e consumidor. Responsabilidade civil.

Cartão de crédito. Extravio.

Processual civil. Ação civil pública.

Adiantamento de honorários periciais. Descabimento.

Processual civil e civil. Apelação.

Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.

Civil e administrativo. Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito atribuído a buraco existente em via pública. Culpa exclusiva da própria vítima.

Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do Superio Tribunal Federal

/09) para fins de atualização monetária e compensação da mora, com previsão de aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

Médicos e dentistas da região brigam na Justiça pelo direito de fazer procedimentos cirúrgicos no seu rosto

determinados procedimentos cirúrgicos no rosto com fins estéticos, como a rinoplastia. Grande parte

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217

condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários

Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana

Os critérios de definição de área local para fins de configuração de serviço local de telefonia

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

partir daí, inicia o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente (Súmula 314 do STJ).

Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de réu que fraudou irmã e sobrinho

fins de registro, o imóvel foi adquirido no nome de um sobrinho da irmã, um dos autores da ação.

Seguro de vida. Morte acidental. Acidente (fratura de fêmur) que desencadeou a causa da morte do segurado (tromboembolia pulmonar).

Segurado que, antes do acidente, não apresentava nenhum dos demais fatores de risco que pudessem desencadear uma trombose venal profunda. Aplicação da teoria da causalidade adequada.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Atleta. Natureza da relação.

fins econômicos, e a Confederação Brasileira de Futebol de Salão, assim como a Federação Gaúcha de

Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.

Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.

Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.

Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.